A construção do sistema de patentes no brasil: um olhar historico

Dos ramos do direito, provavelmente o que a história é mais estudada, e mais importante, é a Propriedade Intelectual. Nesta tese de doutorado, feita naturalmente em livro de interesse profissional e acadêmico, Leandro Malavota escrutina um período crucial da construção do nosso sistema de patentes – dos anos de 1809 à votação de nossa terceira lei, em 1882. Tempo de enormes discussões sobre política econômica, investimento estrangeiro, desenvolvimento industrial e escolhas nacionais. Todas explícitas e documentadas num trabalho sólido.

Várias vezes já me utilizei de documentação desse período em pareceres e ações judiciais. Nossos colegas advogados e os magistrados vivem citando os autores dessa época – o Dídimo, o Visconde de Ouro Preto, o Pouillet – em ações de marcas e patentes: não se iludam, a Propriedade Intelectual do século XIX não é só cultura ou ilustração, é presença viva na prática do Direito. Curiosamente, neste lado das práticas jurídicas que cuida das novidades e do futuro, a história não é fantasmagoria nem ilustração, mas fonte material.

Para nós – leguleios, povo da economia e das políticas públicas -, o livro é uma festa. O autor põe às claras as agonias e as deliberações dos políticos do Congresso e do Executivo (ou do Poder Moderador), indica as tendências conservadoras e progressistas e desmascara as inovações velhas de cem anos. O que está se discutindo hoje, se ouviu no tempo d´El Rey, às vezes em melhor português. Leiam e aprendam.