Inventiva Brasileira
A base Inventiva Brasileira reúne informações sobre privilégios de invenção e introdução concedidos no Brasil entre 1809 e 1891, organizados a partir de distintas referências: ato de concessão; data; nome do beneficiário; objeto protegido; prazo da concessão; domicílio do beneficiário. Trata-se de um conteúdo informacional que pode servir a pesquisadores interessados em campos de estudos diversos como a História Econômica, História da Ciência e da Tecnologia, História Social das Propriedades, entre outros que encampem as relações entre conhecimento técnico e desenvolvimento econômico na experiência brasileira.
As informações contidas na base Inventiva Brasileira foram compiladas a partir do levantamento, seleção e crítica e fontes distribuídas nos seguintes acervos documentais:
Este é o resultado de um trabalho desenvolvido por pesquisadores do NUPEP, envolvendo doutores, alunos de pós-graduação e bolsistas de iniciação científica. O projeto recebeu suporte do INCT Proprietas, com recursos disponibilizados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). Foi coordenado pelos pesquisadores Leandro Miranda Malavota (IBGE/INPI) e Mônica de Souza Nunes Martins (UFRRJ). Na equipe que atuou nas etapas de pesquisa documental, coleta de informações, análise metodológica, produção das planilhas e transferência de dados para a base participaram: Dra. Daiane Estevam Azeredo e os bolsistas de Iniciação Científica: Adriany Souza de Oliveira, Beatriz Ferreira Fernandes, Cauã Lemos da Silva, Lucas de Melo Souza, Rodrigo Nascimento Emerich, Vitor Matheus Patrocínio da Fonseca, Yann Dezedias Miranda.
O título atribuído à base presta homenagem à obra de Clóvis da Costa Rodrigues, primeiro pesquisador a levantar, organizar e analisar informações contidas em documentação patentária para fins de estudos históricos no Brasil.
A divisão desta base de dados em quatro “Livros” reflete as escolhas metodológicas dos pesquisadores do Projeto Associado para organizar e exibir as concessões de privilégios industriais no Brasil (desde o período joanino até aos primeiros anos da República), respeitando as profundas mudanças legislativas e administrativas de cada época.
Cobre a gênese do sistema de propriedade intelectual luso-brasileiro, inaugurado pelo Alvará de 28 de abril de 1809 — o primeiro marco legal de proteção a inventores no país. Os registros desta fase, que abrange o período pré-independência e o Primeiro Reinado, são caracterizados pela concessão de mercês e “atos legais” que visavam incentivar a incipiente instalação de manufaturas e maquinários, refletindo uma catalogação ainda prévia a uma normatização mais rígida.
Compreende o período regido pela primeira Lei de Patentes do Brasil independente (Lei de 28 de agosto de 1830). Os registros desta fase apresentam descrições mais fluidas e nomenclaturas variadas, refletindo o esforço inicial de estruturação administrativa do sistema de propriedade intelectual no país e as primeiras tentativas de classificação dos objetos concedidos.
Marca uma fase de transição e de maior complexidade administrativa. Neste período, nota-se a consolidação orgânica das categorias de privilégio (Invenção, Introdução e Melhoramento) e um detalhamento muito mais rigoroso nas descrições dos inventos, processos industriais e prazos concedidos pelo Ministério da Agricultura.
Inaugura a fase sob a vigência da nova Lei de Privilégios (Lei nº 3.129 de 1882). Este “livro” reflete o alinhamento do Brasil a uma padronização internacional das patentes (impulsionada por convenções internacionais do período), alterando significativamente a forma como os decretos, datas e domicílios dos inventores eram catalogados oficialmente nos anos finais do Império e no início da República.
| Beneficiário | Decreto | Descrição da invenção | Duração | Tipo de Privilégio | Fonte | Província |
|---|