A divisão desta base de dados em três “Livros” reflete as escolhas metodológicas do NUPEP para organizar e exibir as concessões de privilégios industriais no Brasil Império, respeitando as profundas mudanças legislativas e administrativas de cada período.
Livro 1 (1830 – 1860)
Compreende o período regido pela primeira Lei de Patentes brasileira (Lei de 1830). Os registros desta fase apresentam descrições mais fluidas e nomenclaturas variadas, refletindo a fase inicial de estruturação do sistema de propriedade intelectual no país.
Livro 2 (1860 – 1882)
Marca uma fase de transição e maior complexidade administrativa. Neste período, nota-se a consolidação das categorias de privilégio (Invenção, Introdução e Melhoramento) e um detalhamento mais rigoroso nas descrições dos inventos e prazos concedidos.
Livro 3 (1883 – 1891)
Inaugura a fase sob a vigência da nova Lei de Privilégios (Lei nº 3.129 de 1882). Este “livro” reflete uma padronização internacional das patentes brasileiras, alterando significativamente a forma como os decretos, datas e domicílios dos inventores eram catalogados oficialmente.
